WebArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à … WebConsultez notre gamme exclusive et étendue d'œuvres d'art de Tang Bohua ici. Vous trouverez ici les plus belles œuvres organisées par Tang Bohua, actuellement en vente, présentées de manière bien agencée.
CP225/2003
WebArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. … § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se … Jurisprudência 175.722 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil Diários 156.212 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil Peças Processuais 20.109 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se … Notícias 1.861 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil Legislação 347 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil Modelos 62 ) - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil Últimas Atualizações - Art. 225 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil Encontre um Advogado que você precisa no maior Diretório de Advogados do Brasil WebDessa forma, o texto constitucional do artigo 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ‖ 214 ... rabbit\\u0027s-foot gt
ART.225 CF Comentado Ministros STF PDF - Scribd
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